Questão #1623482 · Direito Tributário · 2019
Questões encontradas
Questão #1623481 · Direito Tributário · 2019
Ao se referir às limitações do poder de tributar, a Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Sobre esta imunidade …
Resolver questão →Questão #1623480 · Direito Previdenciário · 2019
Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trab…
Resolver questão →Questão #1623479 · Direito Previdenciário · 2019
A empresa X Auto Peças Ltda., na condição de empregador possuindo dez empregados, financia a seguridade social, nos termos da legislação vigente, sobre a folha de salários
Resolver questão →Questão #1623478 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1623477 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1623476 · Direito Processual Civil · 2019
Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições: I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo.II. Inexistindo preceito legal ou p…
Resolver questão →Questão #1623475 · Direito Processual Civil · 2019
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
Resolver questão →Questão #1623474 · Direito Constitucional · 2019
Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de
Resolver questão →Questão #1623473 · Direito Constitucional · 2019
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Resolver questão →Questão #1623472 · Direito Constitucional · 2019
Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Resolver questão →Questão #1623470 · Direito Constitucional · 2019
Projeto de lei ordinária, de iniciativa popular, dispondo sobre a criação de cargos na Administração direta federal, é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em ambos por maioria de votos, presente a maioria absolu…
Resolver questão →Questão #1623469 · Direito Constitucional · 2019
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência
Resolver questão →Questão #1623468 · Direito Constitucional · 2019
Prefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na execução de determinados serviços de competência municipal, por meio da criaçã…
Resolver questão →Questão #1623467 · Direito Constitucional · 2019
Filho de brasileiros nascido em país estrangeiro, no qual sua mãe estava a serviço da República Federativa do Brasil, atualmente com 25 anos de idade completos e residente desde os 9 anos em território brasileiro, sem condenação …
Resolver questão →Questão #1623466 · Direito Constitucional · 2019
A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a
Resolver questão →Questão #1623465 · Direito Constitucional · 2019
Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para
Resolver questão →Questão #1623464 · Direito Administrativo · 2019
Rafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada diária de 6 horas, a partir das 9 horas da manhã. Recentemente, foi aprovado e…
Resolver questão →Questão #1623463 · Direito Administrativo · 2019
Na rede de saúde pública municipal, percebe-se que a quantidade de uso de um medicamento antigripal varia muito ao longo do ano, sendo que há também sensíveis variações da demanda a cada ano, tendo em vista a sazonalidade da molé…
Resolver questão →Questão #1623462 · Direito Administrativo · 2019