Questão #16234652019

Direito Constitucional — Acumulação de cargos e funções

Em conformidade com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, é necessária prévia decisão judicial para

A entrada na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, durante o dia, em caso de flagrante delito. B uso de propriedade particular, pela autoridade competente, em caso de iminente perigo público. C estabelecimento de qualificações profissionais como condição para o exercício de trabalho, ofício ou profissão. D realização de reunião pacífica, em local aberto ao público, quando anteriormente convocada outra para o mesmo local. E suspensão das atividades de associação ou sua dissolução compulsória, exigido o trânsito em julgado no último caso.

Direito Constitucional — Acumulação de cargos e funções

Uma questão respondida. E as próximas?