Questão #16234642019

Direito Administrativo

Rafael é titular do cargo público efetivo de pesquisador científico no Museu de Ciências Naturais do Estado, situado na Capital do Estado, com jornada diária de 6 horas, a partir das 9 horas da manhã. Recentemente, foi aprovado em concurso público para o cargo de professor de biologia na rede municipal de ensino da Capital, para assunção de classes no período noturno. Em vista de tal situação, Rafael

A pode exercer ambos os cargos, visto que há compatibilidade de horários e são cargos acumuláveis, segundo a Constituição Federal. B não poderá tomar posse no cargo de professor, pois o regime constitucional da profissão docente exige dedicação exclusiva. C pode exercer ambos os cargos, pois são cargos de níveis federativos distintos, o que afasta a regra da Constituição Federal que limita a acumulação. D pode exercer ambos os cargos, mas deverá optar pela remuneração de um deles, pois a Constituição Federal não admite que haja remuneração acumulada pelo exercício de dois cargos públicos. E deverá se licenciar do cargo de pesquisador científico, caso queira tomar posse do cargo de professor, pois a Constituição Federal apenas admite a cumulação de dois cargos de professor.

Direito Administrativo

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