Questão #1611920 · Direito Urbanístico · 2018
Questões encontradas
Questão #1611919 · Legislação Estadual · 2018
Em observância ao disposto na Lei Distrital nº 4.566/2011, o Distrito Federal precisa implantar faixas exclusivas para esse transporte coletivo nos trechos identificados no Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distr…
Resolver questão →Questão #1611918 · Direito Urbanístico · 2018
Iniciada nova gestão na Administração pública de determinado ente federado, foi dado início à execução do plano urbanístico integrante do plano diretor, que contempla uma série de intervenções viárias, com obras de infraestrutura…
Resolver questão →Questão #1611917 · Direito Civil · 2018
Um agricultor ocupa uma porção de 15 hectares na zona rural há mais de 30 anos, pois sucedeu ocupação anterior que era de seu pai. Desde seu antecessor a terra é destinada a cultura agrícola, sendo que desde que sucedeu seu pai, …
Resolver questão →Questão #1611916 · Direito Administrativo · 2018
O Poder Público pretende desapropriar um terreno localizado no seu Município, para lhe dar destinação diversa, alterando a original, que era de lote, recebida quando do registro do projeto de loteamento. Isso porque o Poder Públi…
Resolver questão →Questão #1611915 · Direito Urbanístico · 2018
Os princípios que informam a Administração pública também se aplicam ao desempenho das funções executivas de caráter urbanístico, ordenadoras do solo e do planejamento urbano. Há, entretanto, princípios específicos aplicáveis a e…
Resolver questão →Questão #1611914 · Direito Administrativo · 2018
A aquisição de imóveis pelos entes públicos pode se dar de forma voluntária ou compulsória, estando previsto na Lei nº 10.257/2001, consubstanciando-se em instituto para aquela finalidade e cuja motivação não se funda na pretensã…
Resolver questão →Questão #1611913 · Direito Civil · 2018
O proprietário de uma casa térrea com terreno e edificação regulamente registrados construiu irregularmente um segundo pavimento, onde vive a família de sua filha. Gostaria, então, de regularizar essa ampliação irregular e transf…
Resolver questão →Questão #1611912 · Direito Urbanístico · 2018
A abertura de novas vias pode ser feita
Resolver questão →Questão #1611911 · Direito Ambiental · 2018
Uma empresa especializada em incorporações imobiliárias apresentou requerimento de aprovação do projeto de casa de shows e eventos de grandes dimensões, no distrito Federal, em área urbana. A Administração pública notificou o req…
Resolver questão →Questão #1611910 · Direito Urbanístico · 2018
O plano diretor além de outras disposições, contém diretrizes sobre sistema viário do Município e o sistema de zoneamento, sendo
Resolver questão →Questão #1611909 · Direito Civil · 2018
Distingue-se a legitimação fundiária da legitimação de posse, ambas previstas na Lei nº 13.465/2017 porque
Resolver questão →Questão #1611908 · Direito Urbanístico · 2018
A outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência, com quadra de tênis, piscina, salão de festas, sala de ginástica e outras aces…
Resolver questão →Questão #1611907 · Direito Processual Civil · 2018
Editado decreto de declaração de utilidade pública e ajuizada a ação de desapropriação para aquisição de uma faixa de terras destinada a ampliação de uma rodovia, a Administração pública identificou a necessidade de utilizar um p…
Resolver questão →Questão #1611906 · Legislação Estadual · 2018
A regularização fundiária passível de ser realizada aos ocupantes de terras pertencentes ao Distrito Federal
Resolver questão →Questão #1611905 · Legislação Federal · 2018
O uso privativo de áreas públicas urbanas por bancas de jornais, nos termos da Lei nº 13.311/2016,
Resolver questão →Questão #1611904 · Direito Administrativo · 2018
O proprietário de um imóvel tombado, onde funciona uma unidade de ensino,
Resolver questão →Questão #1611899 · Direito Administrativo · 2018
A construção de um prédio e sua destinação ao funcionamento do Fórum Estadual da Comarca em terreno de propriedade do município e anteriormente vago
Resolver questão →Questão #1611898 · Legislação Estadual · 2018
Constitui regalia concedida ao preso, expressamente prevista no Código Penitenciário do Distrito Federal,
Resolver questão →Questão #1611897 · Direito Penal · 2018