Questão #1611940 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1611939 · Legislação Estadual · 2018
Entre os objetivos gerais para a melhoria do transporte urbano e rural e da mobilidade no Distrito Federal, regulamentados pelo Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (Lei Distrital nº 4.566/2011), en…
Resolver questão →Questão #1611938 · Direito Urbanístico · 2018
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), aprovada pela Lei Federal no 12.587/2012, traz como medida a necessidade de integração da política de desenvolvimento urbano com os meios de deslocamento nas cidades, com destaque …
Resolver questão →Questão #1611937 · Direito Urbanístico · 2018
Desapropriação urbanística é
Resolver questão →Questão #1611936 · Direito Urbanístico · 2018
A valorização de um lote urbano é, em geral, originada no processo de transformação urbana pelo aumento do seu potencial construtivo que implica impacto sobre a infraestrutura existente da cidade. É correto afirmar que esta valor…
Resolver questão →Questão #1611935 · Direito Urbanístico · 2018
As Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais o poder público assumiria a iniciativa do processo de produção do espaço urbano…
Resolver questão →Questão #1611934 · Direito Urbanístico · 2018
Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal compensar a sociedade pela exploração extraordinária das infraestrutura urbanas …
Resolver questão →Questão #1611933 · Direito Urbanístico · 2018
Considere o texto e as afirmações abaixo.A pesquisa Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos, realizada pelo Ministério das Cidades entre 2007 e 2010, analisou mais de 500 planos di…
Resolver questão →Questão #1611932 · Direito Urbanístico · 2018
O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes conteúdos reúne, sob a mesma terminologia, elementos muito diversos e dificilmente comparáveis. Este conteúd…
Resolver questão →Questão #1611931 · Direito Urbanístico · 2018
O estabelecimento da política urbana nos Municípios brasileiros bem como os princípios do direito urbanístico tem por objetivo
Resolver questão →Questão #1611930 · Direito Urbanístico · 2018
A agenda do desenvolvimento urbano por parte dos Municípios brasileiros, em observância disposto no art. 24, Inc. I da Constituição Federal, é instituída pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que estabelece padrõe…
Resolver questão →Questão #1611929 · Direito Urbanístico · 2018
A partir da afirmação que a política de desenvolvimento urbano é consubstanciada pelo conjunto coordenado das unidades de planejamento urbanístico − planos e projetos urbanísticos − e construída pela atuação conjunta entre o pode…
Resolver questão →Questão #1611928 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre as
Resolver questão →Questão #1611927 · Direito Urbanístico · 2018
Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície …
Resolver questão →Questão #1611926 · Direito Urbanístico · 2018
No procedimento de licenciamento de obras de um loteamento o empreendedor apresentou a documentação exigida pela legislação. Três meses após o deferimento da licença, foi identificado que um documento indispensável para a expediç…
Resolver questão →Questão #1611925 · Direito Administrativo · 2018
A instituição de servidão administrativa ou de tombamento sobre os imóveis pode gerar efeitos de diversas naturezas, seja em razão do grau de limitação que geram, seja em razão da relevância do objeto tutelado. Referidas interven…
Resolver questão →Questão #1611924 · Direito Urbanístico · 2018
O proprietário de diversas áreas não parceladas pretende implantar um loteamento, mas tem dúvidas sobre quais providências deve adotar para lograr êxito no registro, considerando que os imóveis que formam o perímetro que pretende…
Resolver questão →Questão #1611923 · Direito Administrativo · 2018
Um Município declarou de interesse social um terreno urbano para fins de implantação de um conjunto habitacional de baixa renda. Após, deu início aos estudos e levantamentos técnicos e documentais necessários para o ajuizamento d…
Resolver questão →Questão #1611922 · Direito Constitucional · 2018
O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado é
Resolver questão →Questão #1611921 · Direito Civil · 2018