Questão #1584622 · Direito do Trabalho · 2018
Questões encontradas
Questão #1584621 · Direito do Trabalho · 2018
Hermes pretende propor reclamação trabalhista em face de sua empregadora Empresa Alpha para postular indenização por danos morais em razão de humilhação sofrida por xingamentos proferidos por seu superior, além do pagamento de ho…
Resolver questão →Questão #1584620 · Direito do Trabalho · 2018
Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,
Resolver questão →Questão #1584619 · Direito do Trabalho · 2018
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,
Resolver questão →Questão #1584618 · Direito do Trabalho · 2018
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o e…
Resolver questão →Questão #1584617 · Direito Tributário · 2018
O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual nº 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, estabelece que o Auto de Infração formaliza a exigência do crédito …
Resolver questão →Questão #1584616 · Direito Tributário · 2018
Em 16 de novembro de 2016 foi publicada lei estadual, que produziu efeitos a partir da data de sua publicação, e que alterou a lei do IPVA de um determinado Estado brasileiro. As alterações promovidas implicaram a fixação da I. a…
Resolver questão →Questão #1584615 · Direito Tributário · 2018
O ICMS é um imposto não cumulativo, por expressa determinação constitucional. A Lei complementar no 87/1996 estabelece, no caput de seu art. 23, que o direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhec…
Resolver questão →Questão #1584614 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 145, estabelece, de modo indireto, a definitividade do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. O referido dispositivo estabelece, expressamente, que o lançamento regularmen…
Resolver questão →Questão #1584613 · Direito Penal · 2018
A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica o seguinte crime: Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar…
Resolver questão →Questão #1584612 · Direito Tributário · 2018
Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de Tocantinópolis/TO, que vai comercializar o produto, e para uma empresa prestadora de serviços de transporte intramunicipal de Porto Nacional/T…
Resolver questão →Questão #1584611 · Legislação Estadual · 2018
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao …
Resolver questão →Questão #1584610 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Resolver questão →Questão #1584609 · Legislação Estadual · 2018
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um t…
Resolver questão →Questão #1584608 · Legislação Estadual · 2018
A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o
Resolver questão →Questão #1584607 · Direito Processual Penal · 2018
Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos t…
Resolver questão →Questão #1584606 · Direito Processual Penal · 2018
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patroc…
Resolver questão →Questão #1584605 · Direito Processual Penal · 2018
À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584604 · Direito Processual Penal · 2018
Não é incomum se confundir o conceito de corpo de delito com o de exame de corpo de delito. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, ma…
Resolver questão →Questão #1584603 · Direito Processual Penal · 2018