Questão #1497604 · Direito Civil · 2006
Questões encontradas
Questão #1497603 · Direito Processual Civil · 2006
Com base na competência do juiz no direito processual civil, julgue os próximos itens.O reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta pode verificar-se a qualquer momento. Ao receber a inicial e examinar os requisitos de d…
Resolver questão →Questão #1497602 · Direito Processual Civil · 2006
Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sen…
Resolver questão →Questão #1497601 · Direito Processual Civil · 2006
De acordo com os recursos no processo civil, julgue os próximos itens.O recurso adesivo deve ser interposto no mesmo momento da apresentação das contra-razões, sob pena de preclusão consumativa. Entretanto, a fazenda pública e o …
Resolver questão →Questão #1497600 · Direito Processual Civil · 2006
Julgue os itens que se seguem, acerca da resposta do réu e da revelia. Os prazos para o revel que não tenha advogado nos autos contam-se independentemente de intimação, a partir da publicação de cada um dos atos processuais. Embo…
Resolver questão →Questão #1497599 · Direito Processual Civil · 2006
No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.A finalidade da ação cautelar é a de garantir a utilidade e a eficácia da prestação jurisdicional pedida na ação principal, portanto, não cuida da lide, conflito de int…
Resolver questão →Questão #1497598 · Direito Processual Civil · 2006
No referente ao processo cautelar, julgue os itens seguintes.Além das condições de admissibilidade da ação cautelar, que são as condições gerais da ação possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade das pa…
Resolver questão →Questão #1497597 · Direito Processual Civil · 2006
Em relação ao julgamento da ação pelo juizado especial cível no âmbito estadual, de acordo com a Lei n.º 9.099/1975, julgue os seguintes itens.No sistema recursal dos juizados especiais, informado pelos princípios da celeridade e…
Resolver questão →Questão #1497596 · Direito Penal · 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.Se, no laudo de exame de corpo de delito referente a lesões corporais, nas respostas dadas aos quesitos,o perito afirmou que a vítima experimentou forte…
Resolver questão →Questão #1497595 · Direito Processual Penal · 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Na aplicação da lei brasileira aos crimes praticados por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, exige-se a requisição do ministro da Justiça, co…
Resolver questão →Questão #1497594 · Direito Penal · 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.Quando o estado puerperal, no crime de infanticídio, produz efeitos que resultam em perturbação da saúde mental,diminuindo a capacidade de entendimento …
Resolver questão →Questão #1497593 · Direito Penal · 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão d…
Resolver questão →Questão #1497592 · Direito Processual Penal · 2006
De acordo com o direito processual penal e com o Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens que se seguem. A prova indiciária é indireta por excelência, se se considerar necessária uma construção lógica para que se chegue a …
Resolver questão →Questão #1497591 · Direito Processual Penal · 2006
Com referência ao uso de algemas em pessoas investigadas ou processadas criminalmente, julgue os itens que se seguem, sob a perspectiva dos direitos e das garantias fundamentais.As algemas não podem ser utilizadas sob o argumento…
Resolver questão →Questão #1497590 · Direito Constitucional · 2006
O Distrito Federal (DF) editou lei que impõe aos cartórios locais um limite temporal para atendimento ao público.A lei foi impugnada sob o argumento de inconstitucionalidade fundada em ofensa à competência privativa da União.Cons…
Resolver questão →Questão #1497589 · Direito Constitucional · 2006
A respeito da interpretação constitucional, julgue os itens seguintes.Entre as modernas formas de interpretação constitucional existentes, às vezes também denominadas técnicas de decisão, destacam-se a declaração de constituciona…
Resolver questão →Questão #1497588 · Direito Constitucional · 2006
Com relação a declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens subseqüentes.As declarações de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade têm eficácia co…
Resolver questão →Questão #1497587 · Direito Constitucional · 2006
A respeito do controle de constitucionalidade das leis municipais, julgue os próximos itens. A competência para julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se impugna norma local contestada em face de Carta estadual é do…
Resolver questão →Questão #1497586 · Direito Administrativo · 2006
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.Considere que João,após obter licença para construir em determinada área,fez sondagens no terreno e preparou o início da construção do seu imóv…
Resolver questão →Questão #1497585 · Direito Administrativo · 2006