Direito Penal — lei processual penal no tempo e no espaço

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.