Questão #14975862006
Direito Administrativo — controle de constitucionalidade
Julgue os itens a seguir, acerca do regime jurídico dos loteamentos e dos zoneamentos.Considere que João,após obter licença para construir em determinada área,fez sondagens no terreno e preparou o início da construção do seu imóvel, colocando, inclusive, tapumes no terreno.Posteriormente, o zoneamento urbano no município proibiu a realização de construção com caráter permanente naquela área.Nessa situação,tendo em vista o atingimento do direito de propriedade,que veio a suprimir, supervenientemente,a possibilidade de edificação,caracterizou-se a desapropriação indireta,e João passou a ter direito a indenização.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis