Questão #1371888 · Direito Administrativo · 2010
Questões encontradas
Questão #1371887 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os próximos itens, concernentes a ações constitucionais eexercício da cidadania. A ação popular, que tem como legitimado ativo o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, exige, para seu ajuizamento, o prévio esgotamento de…
Resolver questão →Questão #1371886 · Direito Constitucional · 2010
No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes. O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.
Resolver questão →Questão #1371885 · Direito Constitucional · 2010
Julgue os itens seguintes, a respeito do Poder Executivo. O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição não implicar aumento de despesa nem criação ou e…
Resolver questão →Questão #1371884 · Direito Constitucional · 2010
Considerando o papel do TCE/BA e o papel do MPE junto aoTCE/BA, conforme previsto na CF e na Constituição do Estado daBahia, julgue os itens a seguir. Aos membros do MPE junto ao TCE/BA devem ser aplicados os direitos, as vedaçõe…
Resolver questão →Questão #1371873 · Controle Externo · 2010
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes. Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder …
Resolver questão →Questão #1371872 · Controle Externo · 2010
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seusconceitos e normas gerais. O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.
Resolver questão →Questão #1371871 · Controle Externo · 2010
Antônio, filho de agricultores, trabalhou na atividade ruralem regime de economia familiar e foi para a cidade, onde se tornouservidor público do MAPA, vindo a se aposentar em 2000. O TCU,analisando sua aposentadoria para fins de…
Resolver questão →Questão #1371870 · Legislação Estadual · 2010
Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdênciacomplementar, julgue os itens subsequentes. Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a ca…
Resolver questão →Questão #1371869 · Direito Previdenciário · 2010
Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social. Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente s…
Resolver questão →Questão #1371868 · Direito Comercial (Empresarial) · 2010
Ainda a respeito do direito empresarial, julgue os itens seguintes. A teoria menor da desconsideração é aquela pela qual o juiz é autorizado a ignorar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas como forma de coibir fraudes e a…
Resolver questão →Questão #1371867 · Direito Processual Civil · 2010
A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementoscomponentes até os recursos e suas variáveis. Considerando acomplexidade e diversidade de temas a serem regulados pelamatéria processual, julgue os itens a seguir. O …
Resolver questão →Questão #1371866 · Direito Processual Civil · 2010
O procedimento é a forma de realização do processo em umasituação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementosprocessuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotadopara solução da lide. Com relação a esse a…
Resolver questão →Questão #1371865 · Direito Processual Civil · 2010
Interpretar a lei é fixar seu significado, delimitando seu alcance.Trata-se de atividade do jurista, que servirá de amparo à atuaçãodos operadores do direito. Considerando esse tema, julgue os itensque se seguem. A posse em nome …
Resolver questão →Questão #1371864 · Direito Civil · 2010
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negóciosjurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para queproduza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com ospreceitos legais, que incluem o exercíci…
Resolver questão →Questão #1371863 · Direito Civil · 2010
As relações jurídicas são relações sociais em que os direitossubjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, porenvolverem interesses particulares, exigem do Estadoregulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam d…
Resolver questão →Questão #1371862 · Direito Civil · 2010
Ao longo de seu processo de evolução histórica, o direitovem se apresentando como um conjunto de normas que tem comoobjetivo a disciplina e a organização da vida em sociedade,resolvendo os conflitos de interesses e promovendo a j…
Resolver questão →Questão #1371861 · Direito Processual Penal · 2010
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF acerca das açõese dos recursos admitidos pela legislação processual penal, julgue ositens seguintes. Segundo o atual entendimento do STF, o marco inicial para a contagem do prazo recu…
Resolver questão →Questão #1371860 · Direito Processual Penal · 2010
Considerando a interpretação do STJ e do STF a respeito das competências processuais penais, julgue o item a seguir.Com base em precedente do STJ, a aplicação de sanção administrativa - exercício do poder de polícia - somente se …
Resolver questão →Questão #1371859 · Direito Penal · 2010