Controle Externo — matrizes

Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suasmissões institucionais, julgue os itens seguintes.

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e julgar as autoridades competentes.