Legislação Estadual — Controle externo

Acerca da previdência pública do estado da Bahia e da previdênciacomplementar, julgue os itens subsequentes.

Nos termos da lei estadual que organiza o regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado da Bahia, a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade não acarretará a perda da qualidade de segurado.