Questão #1584444 · Direito Administrativo · 2018
Questões encontradas
Questão #1584443 · Legislação Estadual · 2018
Epifânia Pessanha era titular de cargo efetivo de escrevente no Tribunal de Justiça do Amapá e se aposentou em 12 de março de 2017. À ocasião de sua aposentadoria, mantinha união estável não formalizada com Aristides Bisel, titul…
Resolver questão →Questão #1584442 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar Estadual nº 110/2018 (que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado do Amapá, disciplina sua ocupação e dá outras providências) dispõe que o Estado promoverá o assentamento dos trabalhadores rurais …
Resolver questão →Questão #1584441 · Direito Administrativo · 2018
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a utilidade pública, para fins de desapropriação, de imóvel residencial urbano habitado pelo respectivo proprietário, em …
Resolver questão →Questão #1584440 · Direito Administrativo · 2018
O tombamento, em suas várias modalidades, constitui ato administrativo que sempre ostenta a característica de
Resolver questão →Questão #1584439 · Direito Administrativo · 2018
No tocante às regras típicas do regime jurídico administrativo, é sabido que nem todas se aplicam às empresas estatais – assim consideradas as empresas públicas e as sociedades de economia mista –, em vista da natureza jurídica d…
Resolver questão →Questão #1584438 · Direito Administrativo · 2018
Em processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vantagem indevida de um particular – a comissão processante que promoveu a instrução…
Resolver questão →Questão #1584437 · Direito Administrativo · 2018
Pelo exame das normas gerais vigentes sobre licitações e contratos, no que tange ao poder sancionatório da Administração, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1584436 · Direito Constitucional · 2018
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida sob o regime de repercussão geral, firmou a seguinte jurisprudência:
Resolver questão →Questão #1584435 · Direito Administrativo · 2018
Acerca do princípio da oficialidade, a Lei de Processo Administrativo Federal dispõe que
Resolver questão →Questão #1584434 · Direito Administrativo · 2018
O ex-governador Sérgio Cabral terá que devolver o colar do mérito que recebeu do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no início da tarde desta sexta-feira (21) pelo Órgão Especial do Colégio de Proc…
Resolver questão →Questão #1584433 · Legislação Estadual · 2018
A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta
Resolver questão →Questão #1584432 · Legislação Estadual · 2018
A teor da Constituição do Estado do Amapá, compete privativamente ao Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade
Resolver questão →Questão #1584431 · Legislação Estadual · 2018
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência de
Resolver questão →Questão #1584430 · Legislação Estadual · 2018
A Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada mediante proposta
Resolver questão →Questão #1584429 · Legislação Estadual · 2018
O processo legislativo na Constituição do Estado do Amapá de 1991 compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias,
Resolver questão →Questão #1584428 · Legislação Estadual · 2018
Segundo a Constituição do Estado do Amapá de 1991, além da Polícia Civil e da Polícia Militar, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:
Resolver questão →Questão #1584427 · Legislação Estadual · 2018
A teor da Constituição do Estado do Amapá de 1991, o referendo
Resolver questão →Questão #1584426 · Legislação Estadual · 2018
A Constituição do Estado do Amapá de 1991
Resolver questão →Questão #1584425 · Direito Constitucional · 2018