Questão #1584465 · Direito Financeiro · 2018
Questões encontradas
Questão #1584464 · Direito Constitucional · 2018
Considere a seguinte situação hipotética. Solicita-se da Procuradoria Especializada parecer quanto à legalidade e constitucionalidade de um Projeto de Lei Orçamentária Anual com a seguinte disposição: Art. X. As transferências de…
Resolver questão →Questão #1584463 · Direito Tributário · 2018
Dentre as regras essenciais para o lançamento e cobrança do ICMS, encontram-se aquelas que dizem respeito ao local da operação ou da prestação, à definição do estabelecimento responsável, ao momento da ocorrência do fato gerador …
Resolver questão →Questão #1584462 · Direito Tributário · 2018
Um determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1) requeressem esse benefício até o dia 30/06/2010, (2) confessassem expressamente o débito…
Resolver questão →Questão #1584461 · Legislação Estadual · 2018
Um importante estabelecimento atacadista adquiriu um lote grande de papel toalha. Considerando que tais produtos, naquele Estado, não estão sujeitos à retenção antecipada do ICMS por substituição tributária, e considerando que to…
Resolver questão →Questão #1584460 · Direito Tributário · 2018
De acordo com as normas da Constituição Federal, o ITCD, imposto de competência estadual, tem como sujeito ativo o Estado federado
Resolver questão →Questão #1584459 · Legislação Estadual · 2018
As legislações tributárias das pessoas jurídicas de direito público interno brasileiras prestigiam, em geral, os contribuintes que, tendo cometido infrações aos seus dispositivos, procuram sanear o ato infracional, de modo espont…
Resolver questão →Questão #1584458 · Legislação Estadual · 2018
O Código Tributário do Estado do Amapá, aprovado pela Lei estadual nº 400/1997, no Título IV de seu Livro Primeiro, estabelece regras atinentes à contribuição de melhoria. De acordo com essas regras,
Resolver questão →Questão #1584457 · Direito Tributário · 2018
A morte de Adélia, em sua casa, causou grande tristeza e surpresa no bairro. Em sua homenagem, seus amigos contrataram o serviço de funeral completo, incluindo caixão, transporte do corpo cadavérico, fornecimento de flores, coroa…
Resolver questão →Questão #1584456 · Direito Tributário · 2018
A fábrica de cadeiras JJ e Silva”, localizada em Oiapoque/AP, entendendo que pagou o ICMS a maior, ingressou, administrativamente, em tempo hábil, com pedido de restituição do imposto que entendeu ter pagado a maior do que o devi…
Resolver questão →Questão #1584455 · Direito Tributário · 2018
Cássio, tio de João, doou para o jovem sobrinho, em fevereiro de 2017, a motocicleta que recebeu de herança de seu pai, em março de 2015, mês em que este último faleceu. Embora João tivesse apenas 15 anos na data em que a doação …
Resolver questão →Questão #1584454 · Direito Tributário · 2018
Relativamente às Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
Resolver questão →Questão #1584453 · Direito Tributário · 2018
Ignácio, proprietário de um valioso imóvel, decidiu doá-lo a seu filho Cláudio, incluindo nessa doação as valiosíssimas obras de arte que adornavam o referido imóvel, e que valiam mais do que o próprio imóvel. Quando ambos procur…
Resolver questão →Questão #1584452 · Direito Tributário · 2018
A Indústria de Balanças Peso Pesado”, cujos sócios são Carlos e Danilo, tem 5 estabelecimentos no Estado, sendo uma matriz e quatro filiais. A empresa está em processo de recuperação judicial há três meses. Quando foi divulgada a…
Resolver questão →Questão #1584451 · Direito Tributário · 2018
Tarcísio recebeu doação de um imóvel situado em Santana/AP e, lançado o tributo por homologação, pagou espontaneamente o ITCD incidente sobre esta transmissão. Seis meses após este pagamento, refazendo os cálculos do tributo devi…
Resolver questão →Questão #1584450 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional contempla uma regra geral atinente à contagem de prazos, que está inserida em dispositivo específico de suas Disposições Finais e Transitórias”, regra esta que determina que os prazos sejam contínuos,…
Resolver questão →Questão #1584449 · Direito Tributário · 2018
Em uma situação hipotética, a empresa Silva e Silva S/A, com estabelecimento único, localizado na cidade em Macapá, deve ao Estado do Amapá R$ 1.000,00, a título de ICMS, R$ 100,00 a título de multa sobre o ICMS não pago, e R$ 10…
Resolver questão →Questão #1584448 · Direito Constitucional · 2018
Acerca das normas constitucionais relativas ao chamado regime do teto constitucional”, concernentes aos limites máximos de remuneração dos servidores públicos (art. 37, XI, da Constituição Federal), o Supremo Tribunal Federal def…
Resolver questão →Questão #1584447 · Direito Administrativo · 2018
O Tribunal de Justiça de determinado Estado celebrou contrato com empresa especializada, para prestar serviço educacional nas modalidades de creche e pré-escola, em estabelecimento escolar mantido pelo Tribunal, dedicado ao atend…
Resolver questão →Questão #1584445 · Legislação Federal · 2018