Questão #15844332018

Legislação Estadual — Constituição do estado do amapá

A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser proposta

A pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá. B pelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores. C pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. D por Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local. E por entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.

Legislação Estadual — Constituição do estado do amapá

Uma questão respondida. E as próximas?