Questão #1584620 · Direito do Trabalho · 2018
Questões encontradas
Questão #1584619 · Direito do Trabalho · 2018
Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho,
Resolver questão →Questão #1584618 · Direito do Trabalho · 2018
Os princípios exercem um papel constitutivo da ordem jurídica, cuja interpretação leva em consideração os valores que os compõem. Nesse sentido, o entendimento jurisprudencial adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho de que o e…
Resolver questão →Questão #1584617 · Direito Tributário · 2018
O art. 35, caput, inciso I da Lei estadual nº 1.288/2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, estabelece que o Auto de Infração formaliza a exigência do crédito …
Resolver questão →Questão #1584616 · Direito Tributário · 2018
Em 16 de novembro de 2016 foi publicada lei estadual, que produziu efeitos a partir da data de sua publicação, e que alterou a lei do IPVA de um determinado Estado brasileiro. As alterações promovidas implicaram a fixação da I. a…
Resolver questão →Questão #1584615 · Direito Tributário · 2018
O ICMS é um imposto não cumulativo, por expressa determinação constitucional. A Lei complementar no 87/1996 estabelece, no caput de seu art. 23, que o direito de crédito, para efeito de compensação com débito do imposto, reconhec…
Resolver questão →Questão #1584614 · Direito Tributário · 2018
O Código Tributário Nacional, em seu art. 145, estabelece, de modo indireto, a definitividade do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo. O referido dispositivo estabelece, expressamente, que o lançamento regularmen…
Resolver questão →Questão #1584613 · Direito Penal · 2018
A Lei federal nº 11.101/2005, em seus últimos artigos, tipifica alguns crimes relacionados com fraudes a credores. O art. 168 da referida Lei tipifica o seguinte crime: Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar…
Resolver questão →Questão #1584612 · Direito Tributário · 2018
Uma distribuidora de combustíveis da Bahia vende gasolina para um posto de gasolina de Tocantinópolis/TO, que vai comercializar o produto, e para uma empresa prestadora de serviços de transporte intramunicipal de Porto Nacional/T…
Resolver questão →Questão #1584611 · Legislação Estadual · 2018
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao …
Resolver questão →Questão #1584610 · Legislação Estadual · 2018
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
Resolver questão →Questão #1584609 · Legislação Estadual · 2018
Por meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO, doou a seu irmão José, domiciliado em Salvador/BA, os seguintes bens: 1 − um t…
Resolver questão →Questão #1584608 · Legislação Estadual · 2018
A figura do estabelecimento” é elemento essencial na legislação do ICMS. De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o
Resolver questão →Questão #1584607 · Direito Processual Penal · 2018
Crimes funcionais são aqueles previstos nos artigos 312 a 326 do Código Penal, ou seja, são os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral. Considerando a legislação e o entendimento sumulado pelos t…
Resolver questão →Questão #1584606 · Direito Processual Penal · 2018
A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes: I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patroc…
Resolver questão →Questão #1584605 · Direito Processual Penal · 2018
À luz do que dispõe a legislação acerca da suspensão condicional do processo, conhecida também como sursis processual, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1584604 · Direito Processual Penal · 2018
Não é incomum se confundir o conceito de corpo de delito com o de exame de corpo de delito. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, ma…
Resolver questão →Questão #1584603 · Direito Processual Penal · 2018
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 5º, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio …
Resolver questão →Questão #1584602 · Direito Processual Penal · 2018
Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Pod…
Resolver questão →Questão #1584601 · Direito Penal · 2018