Questão #1589379 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1589378 · Legislação Estadual · 2018
Segundo a Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providência…
Resolver questão →Questão #1589377 · Legislação Estadual · 2018
Com base na Lei Estadual no 12.069, de 27 de dezembro de 2001, assinale a alternativa em que constam, corretamente, todos os legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estad…
Resolver questão →Questão #1589376 · Legislação Estadual · 2018
Sobre a estrutura e organização administrativa do Estado de Santa Catarina, o art. 2o da Lei Complementar Estadual no 284, de 28 de fevereiro de 2005, dispõe sobre níveis estruturais. Nesse contexto, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1589375 · Legislação Estadual · 2018
Com base na Lei Estadual no 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina), o deslocamento motivado de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro de pes…
Resolver questão →Questão #1589374 · Legislação Estadual · 2018
Segundo o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (Decreto no 1.485, de 7 de fevereiro de 2018), assinale a alternativa correta em relação a sua competência.
Resolver questão →Questão #1589373 · Legislação Estadual · 2018
Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras …
Resolver questão →Questão #1589372 · Legislação Estadual · 2018
O processo legislativo disciplinado na Constituição do Estado de Santa Catarina compreende a elaboração de:
Resolver questão →Questão #1589371 · Legislação Estadual · 2018
Dispõe o art. 1o da Constituição do Estado de Santa Catarina: O Estado de Santa Catarina, unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união de seus Municípios, visando à construção de uma sociedade livre, …
Resolver questão →Questão #1589370 · Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) · 2018
Conforme a Lei Estadual no 5.624, de 9 de novembro de 1979, conhecida como Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado de Santa Catarina (CDOJESC), a competência para processamento e julgamento de ações em que figure com…
Resolver questão →Questão #1589369 · Legislação Estadual · 2018
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com base na legislação catarinense. 1.Fica sujeito à multa de cinquenta por cento do valor do imp…
Resolver questão →Questão #1589368 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Resolver questão →Questão #1589367 · Legislação Estadual · 2018
Analise as afirmativas abaixo a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com base na legislação catarinense. 1.Não se exigirá o imposto sobre a propriedade de ambulância. 2.É contribuinte do IPVA o …
Resolver questão →Questão #1589366 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta acerca do processo tributário.
Resolver questão →Questão #1589365 · Direito Tributário · 2018
Com base na legislação, assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo fiscal federal.
Resolver questão →Questão #1589364 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.
Resolver questão →Questão #1589363 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta com base nas disposições legais sobre a Administração Tributária.
Resolver questão →Questão #1589362 · Direito Tributário · 2018
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.
Resolver questão →Questão #1589361 · Direito Tributário · 2018
Sobre o lançamento tributário e o crédito dele decorrente, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1589360 · Direito Tributário · 2018