Questão #15893622018

Direito Tributário — contribuição de melhoria

Assinale a alternativa correta sobre a disciplina legal das isenções tributárias.

A Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a outorga de isenção. B As isenções tributárias concedidas sob condição onerosa poderão ser livremente suprimidas. C Nas hipóteses de solidariedade tributária, a isenção de crédito sempre exonera todos os coobrigados, mesmo que outorgada pessoalmente a apenas um deles. D Tal como a remissão e a anistia, a isenção é forma de extinção do crédito tributário. E Como disciplina geral, a isenção outorgada aos impostos será extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

Direito Tributário — contribuição de melhoria

Uma questão respondida. E as próximas?