Questão #15893732018

Legislação Estadual — Impostos estaduais

Segundo o art. 15 da Lei Complementar Estadual no 317, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, presidido pelo Procurador-Geral do Estado, é composto por membros não-eleitos e por membros eleitos dentre os integrantes da carreira de Procurador do Estado que, até a data da eleição, tenham adquirido estabilidade no cargo”. São membros eleitos:

A um membro da classe final da carreira de Procurador do Estado e dois integrantes das demais classes. B dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes. C dois membros da classe final da carreira de Procurador do Estado, dois da classe intermediária e um integrante da classe inicial. D dois membros da classe intermediária da carreira de Procurador do Estado e um integrante das demais classes. E apenas membros da classe final da carreira de Procurador do Estado.

Legislação Estadual — Impostos estaduais

Uma questão respondida. E as próximas?