Questão #1089706 · Direito Ambiental · 2016
Questões encontradas
Questão #1089705 · Direito Ambiental · 2016
Segundo a Lei n. 9.605/98: poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que suapersonalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meioambiente; a pessoa jurídica constituída ou utilizada, prep…
Resolver questão →Questão #1089704 · Direito Ambiental · 2016
Estabelece a Lei n. 11.105/05 (Biossegurança), que ela não se aplica, mesmo quandoimpliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptorou doador, quando a modificação genética for obtida por meio das …
Resolver questão →Questão #1089703 · Direito Ambiental · 2016
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Lei n. 12.651/12 estabelece que a inscrição doimóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no IBAMA (Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), …
Resolver questão →Questão #1089702 · Direito Processual Civil · 2016
A legitimação do Ministério Público nas ações coletivas para tutela de direitos individuaishomogêneos é restrita, vez que se tratam, via de regra, de direitos disponíveis, donde aalegação de interesse público não justifica a atua…
Resolver questão →Questão #1089701 · Direito Processual Civil · 2016
Segundo tese firmada em recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, aprática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação,oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, di…
Resolver questão →Questão #1089700 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos da Lei n. 4.717/65 (Ação Popular), a nulidade de ato lesivo pode se dar, dentreoutros casos, quando houver inexistência de motivos, verificada esta quando a matéria defato ou de direito, em que se fundamenta o ato, for…
Resolver questão →Questão #1089699 · Português · 2016
Leia o texto abaixo para responder às questões de 41 a 43.Pós-impressionismo foi uma definição elástica para agrupar artistas que ultrapassavamum movimento claramente estabelecido, o impressionismo – mas tateavam, com ansiedadeex…
Resolver questão →Questão #1089698 · Português · 2016
Observe a frase abaixo. Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.” A palavra como conserva o mesmo sentido em Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ”
Resolver questão →Questão #1089697 · Português · 2016
Leia o texto abaixo para responder às questões de 27 a 35.A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante daExpedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, e…
Resolver questão →Questão #1089696 · Português · 2016
Leia o texto abaixo para responder às questões de 27 a 35.A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante daExpedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, e…
Resolver questão →Questão #1089695 · Português · 2016
Examine as frases abaixo para responder às Questões de 23 a 26.a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.b) Os deputados haviam abandonado a sala.c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público.d) Até hoje houve…
Resolver questão →Questão #1089670 · Direito Administrativo · 2016
Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
Resolver questão →Questão #1089669 · Legislação Federal · 2016
São modalidades de parceria público-privada a concessão patrocinada, definida comoconcessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicasde que trata a Lei n. 8.987/95 (Concessão e Permissão), quand…
Resolver questão →Questão #1089668 · Direito Administrativo · 2016
As licitações dos serviços de publicidade prestados por agências de propaganda deverão adotar obrigatoriamente os tipos melhor técnica ou melhor técnica e preço, e devem ter por objetivo promover a venda de bens ou serviços de qu…
Resolver questão →Questão #1088014 · Direito Constitucional · 2016
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório.
Resolver questão →Questão #1088010 · Direito Constitucional · 2016
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
Resolver questão →Questão #1087980 · Direito Constitucional · 2016
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, em se tratando de legislação concorrente a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar do Estado. Verificada a ausência de norma …
Resolver questão →Questão #1087912 · Direito Civil · 2016
Considere as seguintes afirmações quanto à obrigação alimentar.I. A obrigação alimentar avoenga é facultativa.II. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros está lastreada no dever de mútua assistência,persistindo após a s…
Resolver questão →Questão #1087910 · Direito Econômico-Financeiro · 2016