Questão #1087891 · Direito Econômico-Financeiro · 2016
Questões encontradas
Questão #1087886 · Direito Administrativo · 2016
A Lei nº 9.784/1999 disciplina as normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da Administração federal
Resolver questão →Questão #1087877 · Direitos Difusos e Coletivos · 2016
Em se tratando da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos decrianças e adolescentes, conforme os termos da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e doAdolescente), os órgãos públicos legitimados poderão to…
Resolver questão →Questão #1087875 · Direito Processual Civil · 2016
A despeito de ser a ação civil pública, em razão de suas finalidades sociais,preponderantemente condenatória, implicando na obrigação de fazer ou não fazer, ela podeser proposta em defesa do erário.
Resolver questão →Questão #1087870 · Direito Administrativo · 2016
As sanções aplicáveis em razão do cometimento de ato de improbidade administrativa sãoreguladas pela Lei n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa). Esse regramento legal também se aplica aos eventos ocorridos no âmbito de ente pri…
Resolver questão →Questão #1087864 · Direito Tributário · 2016
No âmbito do exercício do poder de tributar, é conduta permitida
Resolver questão →Questão #1087761 · Direito Comercial (Empresarial) · 2016
Nos termos da Lei n. 11.101/05 (Lei de Falência e Recuperação de Empresas), a sociedadede economia mista, por ser pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorizaçãolegal, sob a forma de sociedade anônima, está sujeit…
Resolver questão →Questão #1087641 · Direito da Criança e do Adolescente · 2016
Nos termos da Resolução CONANDA n. 170/14, o Conselho Tutelar, sendo órgão autônomo, não necessita apresentar relatórios para informar sobre dados relativos ao exercício de suas atribuições, nem sobre demandas e deficiências na i…
Resolver questão →Questão #1086353 · Português · 2016
Considere as seguintes afirmações acerca do trecho final do texto (l. 20-25). I. A ocupação neerlandesa do Nordeste foi um problema mais grave para o estabelecimento das fronteiras do Brasil do que os problemas enfrentados na reg…
Resolver questão →Questão #1086352 · Português · 2016
Assinale a alternativa que apresenta uma inferência autorizada pelo texto.
Resolver questão →Questão #1086351 · Português · 2016
Considere as seguintes relações entre forma verbal e referente correspondente ao sujeito da forma verbal indicada. I. soar (l. 5) – os forasteiros II. marcou (l. 20) – Aureliano III. esquecessem (l. 30) – os habitantes de Macondo…
Resolver questão →Questão #1086350 · Português · 2016
O autor utiliza palavras e expressões em linguagem figurada. Assinale a alternativa que apresenta substituições adequadas, em linguagem literal, para invadido (l. 1), evasões (l. 12) e capturada (l. 29).
Resolver questão →Questão #1084469 · Nutrição · 2016
A análise sensorial é definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a disciplina científica usada para evocar, medir, analisar e interpretar reações das características dos alimentos e materiais, como são per…
Resolver questão →Questão #1084468 · Legislação Federal · 2016
Considere as seguintes afirmações relativas aos direitos da pessoa com deficiência.I. A definição da curatela não alcança o direito ao voto.II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios e similares, serão reservados espaços livr…
Resolver questão →Questão #1084467 · Direito Penal · 2016
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Investigado por corrupção, ex-secretário de Obras Públicas da Argentina dos governos Kirchner foi preso quando prestes a enterrar milhares de dólares no terre…
Resolver questão →Questão #1084466 · Direito Processual Civil · 2016
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da competência,segundo o disposto no Código do Processo Civil.( ) A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo j…
Resolver questão →Questão #1081691 · Teoria Geral do Processo · 2016
Como princípio fundamental relacionado à segurança jurídica a Constituição Federal expressamente previu que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. A ação recisória, entretanto, é um…
Resolver questão →Questão #1081690 · Teoria Geral do Processo · 2016
Enquanto os naturalistas compreendem o direito como decorrência natural da legislação pátria, os positivistas defendem que o direito se positivou independentemente da vontade humana e das leis, tendo como pressupostos os valores …
Resolver questão →Questão #1081689 · Direito Processual Civil · 2016
Nos termos da Lei n.12.016/09 (Mandado de Segurança), o reexame necessário éindispensável no mandado de segurança e a sentença que concede o mandado produziráefeitos apenas depois de confirmada pelo tribunal.
Resolver questão →Questão #1081688 · Direito Processual Civil · 2016