Questão #1612708 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1612707 · Legislação Estadual · 2018
A Lei Complementar nº 769/2008 organiza o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF). De acordo com essa lei, são obrigatoriamente filiados, na qualidade de segurados, dentre outros, todos os servidores
Resolver questão →Questão #1612706 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei nº 8.069/1990, o dirigente
Resolver questão →Questão #1612705 · Direito Urbanístico · 2018
Dentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei nº 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafiar o ajuizamento de Ação Coletiva. Dentre as questões mínimas exigidas pelo dis…
Resolver questão →Questão #1612704 · Direito Processual Civil · 2018
Com fundamento na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pais de alunos com paralisia cerebral e cadeirantes constituíram associação, em cujos fins institucionais encontra-se a possibilidade de defender em juízo…
Resolver questão →Questão #1612703 · Estatuto do Idoso · 2018
Idoso, com 65 anos de idade, compareceu ao terminal rodoviário da sua cidade para a obtenção de passagem gratuita na bilheteria de determinada empresa. Apesar de estar no prazo legal, foi informado que não havia mais passagens se…
Resolver questão →Questão #1612702 · Direito Processual Civil · 2018
Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno
Resolver questão →Questão #1612701 · Direito do Consumidor · 2018
Constatado dano de âmbito regional, a competência para conhecimento e julgamento da demanda cabe ao juízo
Resolver questão →Questão #1612700 · Direito do Consumidor · 2018
A inversão do ônus da prova é permitida pela Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor)
Resolver questão →Questão #1612699 · Direito Processual Civil · 2018
As ações coletivas para a recomposição do dano sofrido devem ser ajuizadas no foro
Resolver questão →Questão #1612698 · Direito Processual Civil · 2018
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá
Resolver questão →Questão #1612697 · Legislação Federal · 2018
Determinada empresa do ramo do agronegócio realiza, a cada colheita, a queima da palha da cana-de-açúcar. Por conta desse procedimento rotineiro algumas pessoas do Município onde se encontra a fazenda apresentaram reclamação e so…
Resolver questão →Questão #1612696 · Direito Eleitoral · 2018
É VEDADA a
Resolver questão →Questão #1612695 · Direito Eleitoral · 2018
Na propaganda gratuita na televisão, um candidato a deputado distrital difamou um jornalista, que não é candidato a nenhum cargo, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Foi deferido o direito de resposta. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1612694 · Direito Eleitoral · 2018
A suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa com
Resolver questão →Questão #1612693 · Direito Eleitoral · 2018
A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1612692 · Direito Eleitoral · 2018
Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando
Resolver questão →Questão #1612691 · Direito Eleitoral · 2018
A representação movida em face de Augustus foi julgada procedente, tendo este sido condenado por abuso de poder econômico na eleição e declarado inelegível pelo prazo de oito anos. Esse prazo será contado do dia
Resolver questão →Questão #1612690 · Direito Eleitoral · 2018
A respeito da fusão de partidos políticos, considere:I. A existência legal do novo partido terá início com a homologação do pedido de fusão pela Justiça Eleitoral.II. Os votos por eles obtidos na última eleição para Câmara dos De…
Resolver questão →Questão #1612689 · Direito Eleitoral · 2018