Questão #16126932018

Direito Eleitoral

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que

A a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura. B pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor. C a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral. D o partido que não impugnou o registro de candidato tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, mesmo se não se cuidar de matéria constitucional. E é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.

Direito Eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?