Questão #16126922018

Direito Eleitoral - Direitos políticos

Das decisões dos Tribunais Regionais cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral quando

A houver negativa de vigência de normas partidárias. B o acórdão decidir sobre pedido de medida liminar. C houver violação do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral. D o acórdão violar legislação municipal ou estadual. E forem proferidas contra expressa disposição de lei federal.

Direito Eleitoral - Direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?