Questão #1525492 · Direito Penal · 2003
Questões encontradas
Questão #1525491 · Direito Administrativo · 2003
Sobre a teoria dos motivos determinantes, pode-se afirmar que: I - Quando os atos administrativos tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. II - Havendo desconformidade …
Resolver questão →Questão #1525490 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - À atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos denomina-se poder regulamentar. II - No exercício do poder disciplinar a Administração …
Resolver questão →Questão #1525489 · Direito Constitucional · 2003
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, produzirão:I - eficácia erga omens. II - apenas eficácia inter partes. I…
Resolver questão →Questão #1525488 · Direito Constitucional · 2003
CONSIDERE AS ASSERTIVAS ABAIXO: I - A lei ordinária poderá alterar o prazo da licença-paternidade, fixado pela Constituição Federal em cinco dias. II - O dispositivo constitucional que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais …
Resolver questão →Questão #1525487 · Direito Processual Civil · 2003
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, que prazo este terá para exercer a opção e realizar a prestação, se outro prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato ou na sentença?Indique a alternativa cor…
Resolver questão →Questão #1525486 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES : I - O Código de Processo Civil prevê expressamente a fungibilidade entre medida cautelar e medida antecipatória da tutela. II - As astreintes podem ser fixadas pelo juiz de ofício para garanti…
Resolver questão →Questão #1525158 · Direito do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - As razões que fundamentam o descanso anual remunerado são de ordem médicas, familiais e sociais. Não terá direito a férias, porém, o empregado que, no curso do per…
Resolver questão →Questão #1525157 · Direito do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta: I - As expressões duração, jornada e horário de trabalho se equivalem, e expressam o lapso temporal em que o empregado presta seu labor. II - Considera-se jornada ex…
Resolver questão →Questão #1525156 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - São exemplo de terceirização lícita, dentre outras, as situações expressamente especificadas pela Lei 6.019/74 (que disciplina o trabalho temporário) as atividades de vigilância regidas pel…
Resolver questão →Questão #1525154 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - A ação rescisória na Justiça do Trabalho é regida pelo Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao caso, exceto no que se refere à efetivação do depósi…
Resolver questão →Questão #1524680 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - A mediação e a arbitragem constituem modalidades de heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho, solucionando-os mediante a intervenção de um agente exter…
Resolver questão →Questão #1524679 · Direito do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - Denominam-se direito coletivo do trabalho, em tom objetivista, as relações sócio-jurídicas grupais, coletivas, de trabalho. Sob o mesmo ângulo, o direito coletivo …
Resolver questão →Questão #1524678 · Direito do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta incorreta: I - Constituem, entre outras hipóteses legais exaustivas, justa causa para rescisão do contrato de emprego pelo empregador: violação de segredo da empresa, desídia n…
Resolver questão →Questão #1524677 · Direito do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - considera-se empregado toda pessoa natural que contrate, formalmente, a prestação de seus serviços a um tomador, a este efetuados com pessoalidade, onerosidade, nã…
Resolver questão →Questão #1524676 · Direito Previdenciário · 2003
Analise as proposições abaixo: I - são isentos de contribuição para a seguridade social as entidades beneficientes de assistência social que sejam reconhecidas como de utilidade pública pelo Poder Legislativo; II - a seguridade s…
Resolver questão →Questão #1524675 · Direito Constitucional · 2003
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1524674 · Direito Administrativo · 2003
Sobre a autarquia não é correto afirmar-se:
Resolver questão →Questão #1524673 · Direito Administrativo · 2003
Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #1524672 · Direito Processual Civil · 2003