Questão #1524671 · Direito Processual Civil · 2003
Questões encontradas
Questão #1524670 · Direito Constitucional · 2003
Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal: I a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma cons…
Resolver questão →Questão #1524669 · Direito Constitucional · 2003
Dentro das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito ostentam as seguintes prerrogativas:
Resolver questão →Questão #1524668 · Direito Constitucional · 2003
As sentenças proferidas em sede de ação popular: I - somente são passíveis de recurso de ofício; II - são passíveis, quando ocorrer improcedência ou carência da ação, de recurso de ofício; III - acolhendo os pedidos contidos na p…
Resolver questão →Questão #1524667 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - A parte ou o INSS que, intimada da conta de liquidação, não a impugnar no prazo de dez dias, sofrerá a preclusão, não podendo revolver a matéria, depois, nem mesmo…
Resolver questão →Questão #1524666 · Direito Processual do Trabalho · 2003
Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta: I - O dissídio individual distingue-se do dissídio coletivo porque nele se verifica o conflito de interesses concretos de pessoas determinadas, visando à aplicação de …
Resolver questão →Questão #1524438 · Direito Processual do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES I - No que respeita às nulidades no Processo do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho, ao determinar, no art. 795, que As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das par…
Resolver questão →Questão #1524437 · Direito do Trabalho · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - As Centrais Sindicais têm legitimidade para instaurar dissídios coletivos e para impetrar mandado de segurança coletivo. II - As confederações organizar-se-ão com o mínimo de cinco federaçõ…
Resolver questão →Questão #1524436 · Direito do Trabalho · 2003
Sobre o princípio da irrenunciabilidade, considere as seguintes proposições: I - São renunciáveis os direitos livremente estabelecidos pelas partes contratantes, resultantes de ajuste expresso ou tácito do empregado e empregador,…
Resolver questão →Questão #1524435 · Direito do Trabalho · 2003
A Lei 9958/2000 dispôs sobre as Comissões de Conciliação Prévia. À vista do que determina a lei em apreço, considere as seguintes proposiçõesI - A Comissão instituída no âmbito da empresa terá sua constituição e normas de funcion…
Resolver questão →Questão #1524434 · Direito do Trabalho · 2003
Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. Após exatos seis meses de contrato, foi convocado para prestar serviço militar obrigatório, com baixa em 20.12.2001. Apresentou-se ao empregador em 02.01.20…
Resolver questão →Questão #1524433 · Direito Penal · 2003
Dos tipos penais abaixo relacionados, não se enquadra(m) como crime(s) contra a Administração da Justiça: I- denunciação caluniosa; II- falso testemunho; III- patrocínio simultâneo ou tergiversação; IV- fraude à execução; V- fals…
Resolver questão →Questão #1524432 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical. II - Aos militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e aos membros das Forças Armad…
Resolver questão →Questão #1524431 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Nos termos do previsto na Constituição Federal, as autarquias somente podem ser criadas por lei complementar. Seus bens são inalienáveis, insuscetíveis de usucapião e de penhora. II - As ag…
Resolver questão →Questão #1524430 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico ou econômico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-l…
Resolver questão →Questão #1524429 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - O Código de Processo Civil determina, no art. 460, parágrafo único, que a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. Podese, então, afirmar que o sistema bra…
Resolver questão →Questão #1524428 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia (o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de exceções. II -Só são admitidas no processo civil as provas lícitas ou moralmente l…
Resolver questão →Questão #1524427 · Direito Processual Civil · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - A regra geral é de que compete ao réu adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.II - A sentença condenará o …
Resolver questão →Questão #1524426 · Direito Civil · 2003
Castro Alves ajusta empréstimo em dinheiro a José Bonifácio e este, como garantia, vincula um imóvel ao contrato, em regime de hipoteca. A dívida tem prazo certo de vencimento, em 30.12.2003. O imóvel dado em garantia é penhorado…
Resolver questão →Questão #1524425 · Direito Civil · 2003