Direito Processual do Trabalho — estruturas lógicas (tabela verdade)

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta:

I - A mediação e a arbitragem constituem modalidades de heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho, solucionando-os mediante a intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. São admissíveis no Brasil, embora pouco praticadas.

II - A sentença arbitral, atualmente, é título executivo judicial.

III - O membro do Ministério Público do Trabalho pode atuar como árbitro, desde que solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a greve abusiva não gera efeitos, sendo incompatível com a declaração de abusividade do movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo. Outrossim, é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma da lei de greve.

V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se legitima o sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal da greve que ele mesmo fomentou.