Questão #1608368 · Legislação Federal · 2019
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Questão #1608367 · Legislação Federal · 2019
De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
Resolver questão →Questão #1608366 · Legislação Federal · 2019
A política urbana tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Considerando-se as disposições legais sobre esse assunto, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608365 · Direito Processual Civil · 2019
Assinale a opção correta no que concerne aos instrumentos extrajudiciais de tutela coletiva.
Resolver questão →Questão #1608364 · Direito Administrativo · 2019
A respeito da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1608363 · Direito Constitucional · 2019
Considerando-se o esquema constitucional de repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que, descontada a parcela do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal, do fundo de participação dos municípios e do…
Resolver questão →Questão #1608362 · Direito Constitucional · 2019
Determinada lei atribuiu a uma empresa não contribuinte do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) a condição de responsável pelo pagamento do referido tributo em relação a um fato gerador ainda não ocorrido. Consi…
Resolver questão →Questão #1608361 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui um traço distintivo entre a obrigação tributária principal e a obrigação tributária acessória o fato de que
Resolver questão →Questão #1608360 · Direito Tributário · 2019
De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda est…
Resolver questão →Questão #1608359 · Direito Penal · 2019
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.137/1990, os crimes contra a ordem tributária estarão sujeitos à ação penal pública
Resolver questão →Questão #1608358 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Durante a tramitação de um projeto de lei orçamentária no Congresso Nacional, foi decidida a inclusão, por emenda, de determinada dotação, para o que foi reduzida, em mesmo valor, outra dotação. Nesse caso, de acordo com a determ…
Resolver questão →Questão #1608357 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Ao elaborar as previsões da receita pública, a administração deve levar em conta, entre outros, os seguintes critérios de classificação:
Resolver questão →Questão #1608356 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos
Resolver questão →Questão #1608355 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, determinado município interessado em obter autorização para contrair um empréstimo internacional — não classificado como antecipação de receita — poderá obtê-lo ainda que
Resolver questão →Questão #1608354 · Direito Econômico-Financeiro · 2019
Durante a execução orçamentária, caso o Poder Executivo verifique, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no anexo de metas fisc…
Resolver questão →Questão #1608353 · Direito Ambiental · 2019
O estudo prévio de impacto ambiental
Resolver questão →Questão #1608352 · Direito Ambiental · 2019
Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor…
Resolver questão →Questão #1608351 · Direito Constitucional · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
Resolver questão →Questão #1608350 · Direito Ambiental · 2019
De acordo com o Código Florestal, considera-se área de preservação permanente
Resolver questão →Questão #1608349 · Direito Processual Penal · 2019