Questão #16083602019

Direito Tributário

De acordo com o entendimento majoritário do STJ a respeito das garantias aos créditos tributários e do concurso de preferência decorrente de execuções fiscais, quando coexistirem penhoras de uma autarquia federal e da fazenda estadual sobre um mesmo bem,

A os créditos das autarquias federais terão preferência em relação aos créditos da fazenda estadual. B os créditos da fazenda estadual terão preferência sobre os créditos das autarquias federais. C o resultado da penhora será dividido pro rata, dada a inexistência de ordem de preferência de créditos entre esses entes públicos. D a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de registro das penhoras. E a ordem de preferência do crédito será definida pelo critério cronológico, com base na data de propositura das execuções.

Direito Tributário

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