Questão #1624471 · Direito Previdenciário · 2019
Questões encontradas
Questão #1624470 · Direito Previdenciário · 2019
As mini-reformas previdenciárias introduziram diversas alterações para a legislação previdenciária em 2019. Sobre as recentes modificações legais,
Resolver questão →Questão #1624469 · Direito Previdenciário · 2019
Joana, que é empregada em empresa privada, quer informações sobre sua aposentadoria, sendo que em 16 de
Resolver questão →Questão #1624468 · Direito Tributário · 2019
O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade admini…
Resolver questão →Questão #1624467 · Direito Tributário · 2019
A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que
Resolver questão →Questão #1624466 · Direito Tributário · 2019
O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a aplicação e interpretação da lei tributária, dispondo que: I. a legislação tributária é aplicada imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos s…
Resolver questão →Questão #1624465 · Direito Tributário · 2019
Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, sã…
Resolver questão →Questão #1624464 · Direito Processual Penal · 2019
O Ministério Público Federal, por intermédio dos Procuradores da República Manoel e Joaquim, ajuizou ação penal contra Ricardo, Rodrigo e Pedro, donos de uma empreiteira com sede na cidade de São Paulo, pelos crimes de tráfico de…
Resolver questão →Questão #1624463 · Direito Processual Penal · 2019
Tácito, empresário, residente na cidade de Campo Grande-MS, durante uma fiscalização realizada em sua empresa por um auditor fiscal da receita federal, no mês de novembro de 2018, ofereceu ao referido funcionário público a quanti…
Resolver questão →Questão #1624462 · Direito Processual Penal · 2019
Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais, na esteira das Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995,
Resolver questão →Questão #1624461 · Direito Processual Penal · 2019
Mariana e Paula, sócias proprietárias da empresa X”, estão respondendo processo criminal pelo crime de apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A, do Código Penal), pois deixaram de repassar à previdência social as contrib…
Resolver questão →Questão #1624460 · Direito Penal · 2019
Miguel e Mauro viajaram para Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e lá atravessaram a Ponte Internacional da Amizade para ingresso no Paraguai, em Ciudad del Este, onde compraram um carregamento de 100 mil pacotes de cigarros, par…
Resolver questão →Questão #1624459 · Direito Penal · 2019
Considere as seguintes situações hipotéticas de crimes de furto e roubo: I. Paulo, durante o período noturno, ingressou no quarto do seu pai, João, de 70 anos de idade, e subtraiu a quantia de R$ 3.000,00 em dinheiro que estava o…
Resolver questão →Questão #1624458 · Direito Penal · 2019
Ricardo e Mauro, donos de uma madeireira no estado de Goiás, cortaram árvores e promoveram incêndios criminosos na floresta do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, e foram presos em flagrante pela polícia, seguindo-se o indi…
Resolver questão →Questão #1624457 · Direito Penal · 2019
No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, destinada à lavagem de dinheiro ilícito…
Resolver questão →Questão #1624456 · Direito Processual Civil · 2019
Em ação de obrigação de fazer movida pela União contra Francisco, o juiz proferiu sentença acolhendo o pedido e deferindo, no mesmo ato, a antecipação dos efeitos da tutela, para que o réu desse cumprimento à obrigação no prazo d…
Resolver questão →Questão #1624455 · Direito Processual Civil · 2019
Considere as seguintes proposições acerca das nulidades: I. Se a parte interessada na declaração da nulidade deixar de alegá-la na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, ocorrerá a preclusão, ainda que se trate …
Resolver questão →Questão #1624454 · Direito Processual Civil · 2019
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais especí…
Resolver questão →Questão #1624453 · Direito Processual Civil · 2019
Determinada autarquia federal moveu contra uma mesma associação privada duas ações distintas, com pedidos e causas de pedir diversos uma da outra, mas ambas versando sobre o mesmo bem. Os processos das ações foram distribuídos a …
Resolver questão →Questão #1624452 · Direito Processual Civil · 2019