Questão #16244652019

Direito Tributário — Recursos criminais

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

A as emendas constitucionais, as leis complementares e ordinárias, os decretos-legislativos e os tratados internacionais. B as resoluções do Senado, as portarias, o decreto-regulamentar, as instruções normativas e o costume. C o decreto-lei, os decretos do Executivo, o decreto-legislativo, as portarias e os pareceres normativos. D a emenda constitucional, as leis e os decretos, as instruções normativas e as portarias expedidas pelas autoridades competentes. E os decretos do Executivo que alteram alíquotas e regulamentam tributos, as portarias, as instruções normativas e os pareceres sobre matéria tributária.

Direito Tributário — Recursos criminais

Uma questão respondida. E as próximas?