Questão #1556709 · Direito Constitucional · 2018
Questões encontradas
Questão #1556708 · Direito Constitucional · 2018
De acordo com o Art. 169 da Constituição Federal e com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração, um determinado limite da receita corrente líquida. …
Resolver questão →Questão #1556707 · Direito Constitucional · 2018
Em relação aos funcionários públicos, a responsabilização civil, penal e administrativa:
Resolver questão →Questão #1556706 · Direito Constitucional · 2018
O direito de certidão previsto no artigo 5o, inc. XXXIV, da Constituição Federal, prevê ser direito de todos a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pes…
Resolver questão →Questão #1556705 · Direito Constitucional · 2018
No âmbito municipal, a Constituição Federal atribuiu algumas prerrogativas aos vereadores por sua função legislativa e fiscalizatória do poder público. Por isso, pode-se dizer que por seus atos eles possuem: I. Imunidade formal. …
Resolver questão →Questão #1556704 · Direito Constitucional · 2018
A Constituição Federal não prevê expressamente a existência da seguinte comissão, na esfera do processo legislativo federal:
Resolver questão →Questão #1556703 · Direito Constitucional · 2018
Determinada Lei Municipal, promulgada no ano de 2015, estabelece que os cargos municipais de provimento em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia, assessoramento e análise técnica de projetos para captação de recu…
Resolver questão →Questão #1556702 · Direito Constitucional · 2018
Integrante do Poder Legislativo Municipal, vereador de segundo mandato, tendo em vista diversos pedidos de associações de protetores de animais do município, resolve apresentar projeto de Lei instituindo o dia municipal de proteç…
Resolver questão →Questão #1556701 · Direito Constitucional · 2018
A Súmula Vinculante no 31, do STF, estabelece que É inconstitucional a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis.” Na hipótese de determinado município continuar a e…
Resolver questão →Questão #1556700 · Direito Constitucional · 2018
Nos termos da Lei, a petição inicial em Mandado de Segurança, indicará, I. A autoridade coatora, unicamente. II. A pessoa jurídica que a autoridade coatora integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. III. A p…
Resolver questão →Questão #1556482 · Auditoria · 2018
A fiscalização de órgãos públicos consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. Podem ser feitas por iniciativa própria ou em decorrência de solicitação do C…
Resolver questão →Questão #1556475 · História e Geografia de Estados e Municípios · 2018
O transporte ferroviário é uma alternativa para reduzir custos de produção e comercialização, bem como, alivia as estradas e o transporte rodoviário. Com o objetivo estratégico e buscando aumentar a competitividade no setor de ca…
Resolver questão →Questão #1556470 · Conhecimentos Gerais · 2018
Ao que se refere à História do Sul do Brasil, analise os postulados abaixo I. A Guerra do Contestado foi um conflito armado entre a população cabocla e os representantes dos poderes estadual e federal brasileiro, numa região rica…
Resolver questão →Questão #1556452 · Contabilidade Geral · 2018
Dentre as afirmativas apresentadas abaixo, uma está correta. Identifique-a:
Resolver questão →Questão #1556445 · Matemática · 2018
Resolva a estimativa pontual para o valor de X= -2, no Modelo matemático (equação) representado pela seguinte expressão: Y= - (- X)3 - 2.(X)2 + 5.
Resolver questão →Questão #1556398 · Português · 2018
Observando-se alguns dos recursos utilizados na construção do texto, verifica-se que
Resolver questão →Questão #1551848 · Legislação Municipal · 2018
Sobre a composição, funcionamento e competências das Comissões Permanentes na Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, com base no Regimento Interno, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1551847 · Legislação Municipal · 2018
Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1551846 · Legislação Municipal · 2018
O proprietário de imóvel inserido dentro do perímetro urbano do Município de Campo Limpo Paulista desenvolve atividade agrícola de pequeno porte. Em 21 de agosto de 2017 vende a propriedade a um casal de idosos aposentados, que c…
Resolver questão →Questão #1551845 · Legislação Municipal · 2018