Questão #1264834 · Direito Processual Civil · 2013
Questões encontradas
Questão #1264833 · Administração Financeira e Orçamentária · 2013
Analise as seguintes proposições acerca de normas aplicáveis ao orçamento público. I - O orçamento monetário deverá compatibilizar-se com Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como deverá estab…
Resolver questão →Questão #1264832 · Direito Penal · 2013
Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam administrando empresas mutuantes e que operam seguros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil. Nos termos da…
Resolver questão →Questão #1264831 · Direito Ambiental · 2013
De acordo com as normas ambientais, cabe ao Poder Público
Resolver questão →Questão #1264830 · Direito Administrativo · 2013
Suponha que determinado ente federativo necessite expandir a malha rodoviária no seu território, mas, diante de outras prioridades, não disponha de recursos financeiros suficientes para arcar com os investimentos necessários para…
Resolver questão →Questão #1264829 · Direito Internacional Privado · 2013
Um contrato de empréstimo, entre uma empresa brasileira e um Banco estrangeiro, por meio de sua subsidiária nas Ilhas Cayman, foi concluído no Brasil. O contrato prevê que uma parte dos pagamentos sejam feitos, em reais, no Brasi…
Resolver questão →Questão #1253899 · Direito Civil · 2013
JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica. Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,
Resolver questão →Questão #1253898 · Direito Constitucional · 2013
Todas as ações de constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e, mais recentemente, ADIO) admitem a concessão de medida cautelar. Em relação especificamente aos efeitos da concessão de medida cautelar ADI, considere as seguintes afirmati…
Resolver questão →Questão #1253897 · Direito Administrativo · 2013
Em execução de uma decisão judicial condenatória contra empresa pública federal prestadora de serviço público, a penhora incidente sobre bens integrantes de seu patrimônio é juridicamente
Resolver questão →Questão #1253896 · Direito Processual Civil · 2013
Bruno promove ação pelo procedimento ordinário em face de Ronaldo, que apresenta, no prazo legal, contestação. Essa contestação, além de bloquear a pretensão autoral, apresenta pedido contraposto de cunho condenatório. Considerad…
Resolver questão →Questão #1253895 · Direito Civil · 2013
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Anali…
Resolver questão →Questão #1253894 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento. Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei no 11.101/2005,
Resolver questão →Questão #1253893 · Direito Administrativo · 2013
A Lei no 8.429, de 02/06/1992, disciplina o artigo 37, §4o , da Constituição da República, dispondo a respeito das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de improbidade administrativa. A respeito de tal importante meca…
Resolver questão →Questão #1253892 · Direito Internacional Privado · 2013
Uma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro. Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validad…
Resolver questão →Questão #1253891 · Direito Ambiental · 2013
Os instrumentos do Direito Ambiental são fundamentais para a garantia do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo que
Resolver questão →Questão #1238309 · Direito Comercial (Empresarial) · 2013
O Sr. X subscreveu ações da GH amp; J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatut…
Resolver questão →Questão #1238308 · Direito Constitucional · 2013
Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual. A esse respeito, o STJ
Resolver questão →Questão #1238307 · Direito Administrativo · 2013
Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, submetem-se ao regime celetista de emprego público no que tange à contratação de pessoal, a qual deve ser precedida de aprovação em concurso público …
Resolver questão →Questão #1238306 · Direito do Trabalho · 2013
O contrato de trabalho brasileiro tem como regra a indeterminação de prazo, podendo ser rescindido sem justa causa, por qualquer das partes, mediante a concessão de um aviso prévio à outra parte. O instituto do aviso prévio asseg…
Resolver questão →Questão #1238305 · Direito Civil · 2013