Questão #12648312013

Direito Ambiental — Ppp parcerias público privadas

De acordo com as normas ambientais, cabe ao Poder Público

A exigir EIA/RIMA das atividades consideradas de significativa degradação ambiental, podendo dispensar de sua elaboração as consideradas de relevante utilidade pública. B fiscalizar as atividades poluidoras, embora não possa ser responsabilizado pelos danos que venham a ser causados, por se tratar de ato omissivo. C elaborar avaliação ambiental estratégica de seus planos e projetos, por exigência expressa da legislação em vigor. D determinar a apresentação de estudos dos impactos a serem causados no meio social, já que estes não são considerados no EIA. E exigir a apresentação da licença ambiental, na concessão de financiamentos, das atividades consideradas potenciais causadoras de degradação ambiental.

Direito Ambiental — Ppp parcerias público privadas

Uma questão respondida. E as próximas?