Questão #12383082013

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Foi impetrado um mandado de segurança junto ao STJ. No entanto, para que a ordem fosse concedida, seria necessária a declaração de inconstitucionalidade de uma lei estadual. A esse respeito, o STJ

A não pode conhecer dessa ação porque a lei é estadual, e não federal. B não pode conhecer dessa ação porque não tem competência para declarar a inconstitucionalidade de lei. C pode conhecer dessa ação, mas não pode declarar a inconstitucionalidade da lei, o que caberá apenas ao STF, em Recurso Extraordinário. D pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Ordinário ao STF. E pode declarar a inconstitucionalidade da lei, mas dessa decisão caberá Recurso Extraordinário ao STF.

Direito Constitucional — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?