Questão #1614447 · Direito Constitucional · 2019
Questões encontradas
Questão #1614446 · Direito Constitucional · 2019
O art. 19, I, CF/88, proíbe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabeleçam cultos religiosos ou igrejas, que os subvencionem ou mantenham com eles relação de dependência ou aliança. Ao mesmo tempo, a CF/88 garant…
Resolver questão →Questão #1614445 · Direito Constitucional · 2019
No tocante à possibilidade de restrições aos direitos fundamentais sem violação da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1614444 · Direito Penal · 2019
Uma mulher, no primeiro mês de gestação de uma gravidez indesejada, procura orientação jurídica na Defensoria Pública a respeito da possibilidade de realização de aborto. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo: I. Não há o …
Resolver questão →Questão #1614443 · Direito Constitucional · 2019
Encontra-se em tramitação no Senado Federal a proposta de Emenda à Constituição Federal de 1988 n° 4/19, que modifica o artigo 228 para determinar a inimputabilidade dos menores de 16 anos. O Poder Constituinte Reformador
Resolver questão →Questão #1614442 · Direito Constitucional · 2019
Durante a tramitação, em 2014, do Plano Nacional de Educação (2014-2024 – Lei nº 13.005/14), uma das polêmicas suscitadas foi sobre a promoção das equidades de gênero e orientação sexual, que acabaram excluídas do texto do projet…
Resolver questão →Questão #1593884 · Direito Sanitário · 2018
De acordo com o que dispõe a Lei de Organização do Sistema Único de Saúde, Lei nº 8.080/1990, quando for necessária a atuação complementar das entidades privadas, em razão de insuficiência de recursos do SUS,
Resolver questão →Questão #1593883 · Legislação Federal · 2018
Em relação a tutela coletiva em juizo, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1593882 · Legislação Federal · 2018
No julgamento do RE 592.581/RS, de relatoria do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, fixou-se tese orientadora no controle de políticas públicas do sistema prisional, referente à tutela coletiva da pessoa re…
Resolver questão →Questão #1593881 · Estatuto do Idoso · 2018
Em relação à Tutela Coletiva do Idoso, nos termos previstos no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e na Lei Complementar nº 80/94, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1593880 · Direito Urbanístico · 2018
Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1593879 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
Resolver questão →Questão #1593878 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
Resolver questão →Questão #1593877 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Selma, que deseja adotar uma criança, oferece importância em dinheiro para que Maria lhe entregue seu filho recém-nascido. Maria não aceita o dinheiro, mas como passa por dificuldades, mesmo assim, doa” o filho para Selma, sem me…
Resolver questão →Questão #1593876 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Os Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo, segundo dispõe a Lei nº 12.594/12,
Resolver questão →Questão #1593875 · Direito da Criança e do Adolescente · 2018
Sobre o regime disciplinar aplicável a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade, há previsão expressa nas Regras Mínimas da ONU para Proteção de Jovens Privados de Liberdade e/ou na Lei nº 12.59…
Resolver questão →Questão #1593874 · Legislação Federal · 2018
Considerando as disposições da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC nº 80/1994) e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (LC Estadual nº 19/1994), é correto afirmar que:
Resolver questão →Questão #1593873 · Legislação da Defensoria Pública · 2018
Na Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na inicial que Tício, político e rico empresário da região, conduzindo seu veículo …
Resolver questão →Questão #1593872 · Legislação da Defensoria Pública · 2018
Sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1593871 · Direito Constitucional · 2018