Questão #15938792018

Direito da Criança e do Adolescente — História constitucional brasileira

Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,

A os recursos serão interpostos, em qualquer hipótese, no prazo de 15 dias corridos. B não se aplicam quaisquer dos efeitos da revelia, mesmos aos réus citados pessoalmente. C não se aplica a regra do prazo em dobro para a Defensoria Pública. D com exceção das ações civis fundadas em interesses individuais disponíveis, a intervenção do Ministério Público é sempre obrigatória, sob pena de nulidade. E há isenção de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

Direito da Criança e do Adolescente — História constitucional brasileira

Uma questão respondida. E as próximas?