Questão #1490700 · Direito Processual Penal Militar · 2007
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Questão #1490699 · Direito Processual Penal Militar · 2007
Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direitoprocessual militar. No processo penal comum e no processo penal militar, o recurso de embargos infringentes e de nulidade é privativo da defesa.
Resolver questão →Questão #1490698 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item abaixo.A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade é permitida nos casos em que há desvio de seu objetivo social, independentemente da verificação de abuso da perso…
Resolver questão →Questão #1490697 · Direito Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem. Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.
Resolver questão →Questão #1490696 · Direito Civil · 2007
Quanto à responsabilidade civil do Estado e do particular, julgueos itens que se seguem. A ação indenizatória decorrente de danos morais tem caráter pessoal, pois o herdeiro não sucede no sofrimento da vítima nem pode ser indeniz…
Resolver questão →Questão #1490695 · Direito Processual Civil · 2007
Considerando os recursos e outros meios de impugnação dasdecisões proferidas no processo civil, julgue os itens a seguir. A oposição de embargos declaratórios com caráter modificativo se faz apropriada quando o pronunciamento jud…
Resolver questão →Questão #1490694 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os itens que se seguem, acerca da ação rescisória. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória é conferida não apenas a quem foi parte no processo originário ou a seu sucessor, ainda que o processo tenha cor…
Resolver questão →Questão #1490693 · Direito Processual Civil · 2007
Julgue os próximos itens. A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específ…
Resolver questão →Questão #1490692 · Direito Comercial (Empresarial) · 2007
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dodireito societário brasileiro. Os sócios de certa sociedade em conta de participação lavraram o seu ato constit…
Resolver questão →Questão #1490691 · Direito do Trabalho · 2007
João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazoindeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador oseu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contratode trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de tr…
Resolver questão →Questão #1490690 · Direito Processual do Trabalho · 2007
No que concerne à competência da justiça do trabalho, julgue ositens subseqüentes. A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudên…
Resolver questão →Questão #1490689 · Direito Internacional Público · 2007
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir. Os costumes internacionais e os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas não são considerados como fontes extraconvencionais de expressã…
Resolver questão →Questão #1490688 · Direito Internacional Privado · 2007
Acerca do procedimento de homologação de sentença estrangeiraperante o STJ, julgue os itens subseqüentes. Não se admite tutela de urgência nos procedimentos de homologação de sentença estrangeira.
Resolver questão →Questão #1490687 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada município haverá um conselho tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado p…
Resolver questão →Questão #1490686 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2007
Conhecemos pouco dos sofistas. Em primeiro lugar,porque, com exceção de um sofista tardio, Isócrates, de quemtemos as obras, não possuímos senão fragmentos dos doisprincipais sofistas: Protágoras de Abdera e Górgias de Leontini.E…
Resolver questão →Questão #1490685 · Legislação Federal · 2007
A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximositens. Aos membros da DPGU é vedado exercer atividade político-partidária, mesmo que eles não atuem na justiça eleitoral.
Resolver questão →Questão #1490684 · Legislação Federal · 2007
Julgue os itens seguintes. É prerrogativa dos membros da DPGU requisitar de autoridade pública e de particulares exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providênc…
Resolver questão →Questão #1490683 · Direito Previdenciário · 2007
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que seseguem. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do…
Resolver questão →Questão #1490682 · Direito Administrativo · 2007
A morte da mãe de Pedro foi ocasionada pelainterrupção do fornecimento de energia elétrica durante cirurgiarealizada em hospital público, por falta de pagamento. Por essemotivo, Pedro pretende ingressar com ação judicial de repar…
Resolver questão →Questão #1490681 · Direito Administrativo · 2007