Questão #1490680 · Direito Administrativo · 2007
Questões encontradas
Questão #1490679 · Direito Tributário · 2007
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,julgue os próximos itens. Se uma pessoa jurídica adquire um bem por remissão, os tributos incidentes sobre esse bem sub-rogam-se sobre o seu preço.
Resolver questão →Questão #1490678 · Direito Eleitoral · 2007
Considerando o art. 14 da CF, julgue os seguintes itens. O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.
Resolver questão →Questão #1490677 · Direitos Humanos · 2007
Julgue os itens subseqüentes. Compõem o Sistema Interamericano de Direitos Humanos a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão Interamericana de Direitos Human…
Resolver questão →Questão #1490676 · Direito Constitucional · 2007
Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. O art. 95, inc. II, da CF prevê como garantia dos juízes a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público. Sendo assim, o Conselho Nacional de Justiça não tem com…
Resolver questão →Questão #1490675 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a Lei n.º 9.868/1999, julgue os itens subseqüentes. Qualquer pessoa juridicamente interessada na declaração de inconstitucionalidade pode ingressar como assistente na ação direta de inconstitucionalidade.
Resolver questão →Questão #1490674 · Direito Constitucional · 2007
Acerca da ação direta de inconstitucionalidade e da açãodeclaratória de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade em ADIN e ação declaratória de constitucionali…
Resolver questão →Questão #1490673 · Direito Constitucional · 2007
Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens. Apesar de uma norma ser considerada constitucional, admite-se que ela possa, depois, ser declarada inconstitucional.
Resolver questão →Questão #1490672 · Direito Constitucional · 2007
Com relação à formação das concepções sociais e políticas doEstado moderno bem como às acepções teóricas acerca de suaorigem e de seu desenvolvimento, julgue os itens subseqüentes. Entre os conceitos vigentes a partir do século X…
Resolver questão →Questão #1490671 · Filosofia e Sociologia do Direito · 2007
A respeito do peso das Ciências Sociais e da Sociologia em suasrelações com as demais áreas do conhecimento humano, julgueos itens que se seguem. O conceito de relações de poder confere mobilidade ao conceito tradicional de poder…
Resolver questão →Questão #1490670 · Direito Penal · 2007
Julgue os itens que se seguem segundo as leis penais especiais. É cabível a medida de internação por ato infracional semelhante ao crime de tráfico de drogas, com base na gravidade abstrata do crime e na segregação do menor para …
Resolver questão →Questão #1490669 · Direito Penal · 2007
A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes. A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito…
Resolver questão →Questão #1490668 · Direito Processual Penal · 2007
Acerca do direito processual penal, julgue os itens subseqüentes. A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em j…
Resolver questão →Questão #1490667 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. Acerca da prova ilícita e da nulidade processual, a jurisprudência do STF tem afirmado que a nulidade do processo somente ocorrerá com a necessária comprovação da utilização da prova …
Resolver questão →Questão #1490666 · Direito Penal · 2007
De acordo com o CP, julgue os próximos itens. As hipóteses de saídas, reguladas pela Lei de Execução Penal, são hipóteses taxativas e serão autorizadas pelo diretor do estabelecimento, somente aos presos definitivos em regime fec…
Resolver questão →Questão #1488899 · Direito do Trabalho · 2007
João, que havia sido contratado em 20/3/2003, por prazoindeterminado, com base na CLT, comunicou ao empregador oseu pedido de demissão em 25/4/2007, tendo então o seu contratode trabalho dissolvido após cumprir aviso prévio de tr…
Resolver questão →Questão #1488745 · Direito Constitucional · 2007
Julgue os itens a seguir. A suspensão dos efeitos de norma declarada inconstitucional, por qualquer via, depende de edição de resolução pelo Senado Federal.
Resolver questão →Questão #1488744 · Legislação Federal · 2007
A respeito da Lei Complementar n.º 80/1994, julgue os próximositens. A DPGU tem como chefe o Defensor Público-Geral, que é nomeado pelo presidente da República, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, após …
Resolver questão →Questão #1488743 · Direito Penal Militar · 2007
Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens. No CPM, há crimes em que se procede somente mediante representação.
Resolver questão →Questão #1488742 · Direito Penal Militar · 2007