Direito Tributário — imunidades tributárias

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar,

das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio

econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes.

Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais,

periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum

de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o

constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou

didático das informações.