Concursos públicos

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos

tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir.

Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão

dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou

destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis.