Questão #1133117 · Direito Tributário · 2015
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Questão #1133116 · Direito Tributário · 2015
Por dispositivo legal expresso, a obrigação de recolhimento dedeterminado imposto foi atribuída a pessoa diversa da docontribuinte, devendo esse pagamento ser feito antecipadamente,em momento prévio à ocorrência do fato gerador, …
Resolver questão →Questão #1133089 · Direito Constitucional · 2015
A respeito das competências atribuídas aos estados-membros daFederação brasileira, julgue os itens subsecutivos à luz dajurisprudência do STF. Situação hipotética: Determinada Constituição estadual condicionou a deflagração forma…
Resolver questão →Questão #1133088 · Direito Constitucional · 2015
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF,julgue os itens seguintes. Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do carg…
Resolver questão →Questão #1133087 · Direito Constitucional · 2015
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue ositens subsecutivos. Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação direta de inconstitucionalidade que impugna a constitucionalidade de uma lei es…
Resolver questão →Questão #1133086 · Direito Constitucional · 2015
Julgue os itens a seguir, relativos a normas constitucionais,hermenêutica constitucional e poder constituinte. Diferentemente do poder constituinte derivado, que tem natureza jurídica, o poder constituinte originário constitui-se…
Resolver questão →Questão #1133085 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos Se, em uma operação da Polícia Federal, um agente público for preso em flagrante devido ao recebimento de propina, e se, em razão disso, houver ajuizamento de ação penal, um…
Resolver questão →Questão #1133084 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicose à desapropriação. De acordo com o STJ, ao contrário do que ocorre nos casos de desapropriação para fins de reforma agrária, é vedada a imissão provisória na pos…
Resolver questão →Questão #1133083 · Direito Administrativo · 2015
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e dosistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nasorientações normativas da AGU. Na licitação para registro de preços, a indicação da dotação orçament…
Resolver questão →Questão #1133082 · Direito Administrativo · 2015
A propósito das licitações, dos contratos, dos convênios e do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir com base nas orientações normativas da AGU. Se, em procedimento licitatório na modalidade convite deflagrado pe…
Resolver questão →Questão #1133081 · Direito Administrativo · 2015
O titular do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovaçãoredigiu e submeteu à análise de sua consultoria jurídica minuta dedespacho pelo indeferimento de pedido da empresa Salus àhabilitação em dada política pública governamental…
Resolver questão →Questão #1131706 · Concursos · 2015
Acerca dos princípios constitucionais tributários, julgue os itenssubsequentes. Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária,quaisquer modificações na base de cálculo ou na alíquota dostributos terão sua eficácia suspe…
Resolver questão →Questão #1131049 · Direito Ambiental · 2015
A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes. Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência…
Resolver questão →Questão #1131048 · Direito Constitucional · 2015
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e àscompetências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dopresidente da República e da AGU, julgue os itens a seguir. O veto do presidente da República a um projeto de …
Resolver questão →Questão #1131047 · Direito Administrativo · 2015
De acordo com o entendimento do STF, julgue o item seguinte,a respeito da administração pública e do servidor público. Segundo o STF, por força do princípio da presunção da inocência, a administração deve abster-se de registrar, …
Resolver questão →Questão #1131046 · Direito do Trabalho · 2015
No que se refere a ações constitucionais, julgue os itenssubsequentes. O princípio constitucional da norma mais favorável aotrabalhador incide quando se está diante de conflito de normaspossivelmente aplicáveis ao caso.
Resolver questão →Questão #1131045 · Direito Constitucional · 2015
Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue ositens subsecutivos. Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do poder constituinte derivado, introduz no ordenamento jurídico normas de hierarqu…
Resolver questão →Questão #1131044 · Direito Administrativo · 2015
No que se refere à responsabilidade do parecerista pelasmanifestações exaradas, julgue o próximo item. Situação hipotética: Determinado ministério, com base em parecer opinativo emitido pela sua consultoria jurídica, decidiu adqu…
Resolver questão →Questão #1131043 · Direito Administrativo · 2015
Julgue os próximos itens, referentes à utilização dos bens públicose à desapropriação. Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário ob…
Resolver questão →Questão #1131042 · Direito Administrativo · 2015