Direito Ambiental

A respeito do meio ambiente e dos direitos e interesses das populações indígenas, julgue os itens seguintes.

Dada a competência privativa da União para exercer controle e fiscalização ambiental, é exclusiva da União a competência para instituir taxa de fiscalização e controle do meio ambiente cujo fundamento seja o exercício regular do poder de polícia.