Questão #1070282 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1070281 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item. Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada inconstitucional por vício de inic…
Resolver questão →Questão #1070278 · Direito Constitucional · 2017
Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal, ao prever, de forma exa…
Resolver questão →Questão #1070277 · Direito Constitucional · 2017
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivam…
Resolver questão →Questão #1070276 · Direito Constitucional · 2017
Entre as competências do Supremo Tribunal Federal, incluem-se as de processar e julgar, originariamente,
Resolver questão →Questão #1070275 · Direito Constitucional · 2017
Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedr…
Resolver questão →Questão #1070271 · Direito Constitucional · 2017
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça…
Resolver questão →Questão #1070270 · Direito Constitucional · 2017
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. O transporte e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF.
Resolver questão →Questão #1070269 · Direito Constitucional · 2017
No que se refere ao Poder Executivo, julgue o item. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.
Resolver questão →Questão #1070268 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.
Resolver questão →Questão #1070266 · Direito Constitucional · 2017
Com base nos caracteres gerais da Medida Provisória, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1070264 · Direito Constitucional · 2017
Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no P…
Resolver questão →Questão #1070263 · Direito Constitucional · 2017
Após regular processamento, determinada Turma de Tribunal Regional do Trabalho, ao apreciar o recurso interposto pela parte vencida, não visualizou vício de inconstitucionalidade na norma que embasava o pedido do trabalhador, man…
Resolver questão →Questão #1070251 · Direito Constitucional · 2017
O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:
Resolver questão →Questão #1070250 · Direito Constitucional · 2017
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de:
Resolver questão →Questão #1070249 · Direito Constitucional · 2017
Qual alternativa não representa um dos direitos sociais expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Resolver questão →Questão #1070248 · Direito Constitucional · 2017
O julgamento da constitucionalidade em abstrato de lei municipal constitui competência do
Resolver questão →Questão #1070247 · Direito Constitucional · 2017
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
Resolver questão →Questão #1070246 · Direito Constitucional · 2017
Sobre o controle de constitucionalidade das leis municipais, é CORRETO afirmar:
Resolver questão →Questão #1070245 · Direito Constitucional · 2017