Questão #10702682017

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Assinale a alternativa que não indica Direitos Sociais dispostos no texto constitucional.

A Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos B Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa C Irredutibilidade do salário, mesmo na existência de convenção ou acordo coletivo D Licença-paternidade E Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa

Direito Constitucional — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?