Questão #10702512017

Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:

A Exigência de apresentação de prova pré-constituída pelo impetrante e inexistência de dilação probatório no curso do procedimento. B Exigência de reconhecimento expresso do direito reivindicado, emitida pela autoridade coatora. C Impossibilidade de impetrar mandado de segurança para defender direito que não esteja expressamente previsto em Lei. D Vedação de utilização do mandado de segurança para defesa de direito sobre o qual pese controvérsia teórica ou jurisprudencial.

Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma questão respondida. E as próximas?