Questão #10702472017

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:

A O transporte aéreo do petróleo líquido de origem estrangeira ou de derivados básicos de petróleo produzidos fora do País, bem como o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e de gás natural. B A distribuição do petróleo por todo o país nas plataformas marítimas com tecnologia, capital e mão de obra estrangeiros, bem como os royalties oriundos da exploração entre os países parceiros. C A refinação do petróleo explorado em solo brasileiro se dá nos países árabes. D A pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?