Questão #1078908 · Direito Constitucional · 2017
Questões encontradas
Questão #1078907 · Direito Constitucional · 2017
Com relação à classificação da Constituição Federal de 1988, ao controle de constitucionalidade e à atividade administrativa do Estado brasileiro, julgue o item. O princípio da impessoalidade, que consagra a ideia de que o poder …
Resolver questão →Questão #1078906 · Direito Constitucional · 2017
O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e setenta anos na…
Resolver questão →Questão #1078904 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal quanto às disposições aplicáveis sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo.
Resolver questão →Questão #1078902 · Direito Constitucional · 2017
Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA. I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da …
Resolver questão →Questão #1078901 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, inclusive, quanto às ressalvas previstas expressamente.
Resolver questão →Questão #1078900 · Direito Constitucional · 2017
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que
Resolver questão →Questão #1078899 · Direito Constitucional · 2017
Assinale a alternativa correta sobre a proteção constitucional do domicílio, inclusive quanto a todas as ressalvas previstas expressamente.
Resolver questão →Questão #1078578 · Direito Constitucional · 2017
Lei de determinado Estado da Federação dispõe: Art. X – Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados a fixar, cobrar e executar as contribuições anuais, devidas por pessoas físicas ou jurídicas, bem c…
Resolver questão →Questão #1078519 · Direito Constitucional · 2017
Sobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá aos Tribunais Regionais Eleitorais – TRE, analise as afirmativas a seguir.I. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral, apenas, na Capital de cada Estado.II. …
Resolver questão →Questão #1078517 · Direito Constitucional · 2017
A Constituição da República prevê a apresentação de emendas aos projetos de lei relativos às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual. Acerca dessas emendas, assinale a alternativa INCORRETA.
Resolver questão →Questão #1075717 · Direito Constitucional · 2017
O juiz constitucional já não interpreta, no processoconstitucional, de forma isolada: muitos são os participantesdo processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente.Os instrumentos de informação dos juízes constituci…
Resolver questão →Questão #1075623 · Direito Constitucional · 2017
Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto…
Resolver questão →Questão #1074940 · Direito Constitucional · 2017
Parlamentar brasileiro, em viagem oficial, visita o TribunalConstitucional Federal da Alemanha, recebendo numerosasinformações acerca do seu funcionamento e de sua área deatuação. Uma, todavia, chamou especialmente sua atenção: a…
Resolver questão →Questão #1074939 · Direito Constitucional · 2017
O Presidente da República descumpriu ordem judicial,emanada de autoridade competente, impondo à União opagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidorespúblicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da Uniãoargumen…
Resolver questão →Questão #1074690 · Direito Constitucional · 2017
Considere as seguintes situações: I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo previsto em lei, por motivo de convicção política. II. Condenação criminal, por s…
Resolver questão →Questão #1073946 · Direito Constitucional · 2017
A Lei Orgânica do Município Z”, com 70.000 habitantes, dispõe que o Poder Legislativo deverá fixar o número de vereadores para a composição da Câmara Municipal. Resolução da Câmara Municipal de Z” fixou em 13 o número de vereador…
Resolver questão →Questão #1073945 · Direito Constitucional · 2017
João, rico comerciante, é eleito vereador do Município X” pelo partido Alfa. Contudo, passados dez dias após sua diplomação, o partido político Pi, adversário de Alfa, ajuíza ação de impugnação de mandato eletivo, perante a Justi…
Resolver questão →Questão #1073594 · Direito Constitucional · 2017
Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. O princípio da irrepetibilidade é aplicável ao processo deedição de medidas provisórias, já que é vedada areedição de medida provisória na mesma sessãolegislativa em…
Resolver questão →Questão #1073593 · Direito Constitucional · 2017