Questão #10789002017

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que

A a falta total ou parcial de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. B alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. C qualquer cidadão pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, por falta de norma regulamentadora. D a falta de legislação, total ou parcial, atingir direito líquido e certo reconhecido pela Constituição Federal. E haja efetiva ameaça a direitos individuais ou coletivos por ato ou omissão de autoridade pública no exercício de atribuições do poder público.

Direito Constitucional — remédios constitucionais: mandado de injunção

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