Direito Constitucional

O juiz constitucional já não interpreta, no processo

constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes

do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente.

Os instrumentos de informação dos juízes constitucionais

— não apesar, mas em razão da própria vinculação à lei —

devem ser ampliados e aperfeiçoados, especialmente no que se

refere às formas gradativas de participação e à própria possibilidade

de participação no processo constitucional (especialmente nas

audiências e nas intervenções). Devem ser desenvolvidas novas

formas de participação das potências públicas pluralistas como

intérpretes em sentido amplo da Constituição.

Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da

Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 47-8 (com adaptações).

Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção

correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle

de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.